Parcelamento do Solo

Descrição do serviço

O parcelamento do solo é a divisão de uma grande área (gleba) em unidades menores (lotes) destinadas à edificação, urbano ou rural, regulado principalmente pela Lei 6.766/79. As modalidades principais são loteamento (com novas vias) e desmembramento (aproveita vias existentes). Requer aprovação municipal e registro em cartório